Apólice – documento emitido pela seguradora a partir
das informações da proposta. É o instrumento do contrato de seguro
pelo qual o segurado repassa à seguradora a responsabilidade sobre os
riscos, estabelecidos na mesma, que possam advir. A apólice contém as
condições do seguro. Em alguns casos as seguradoras apenas informam o
endereço (site) onde as mesmas podem ser acessadas pelo segurado na
internet.
Condições – documento emitido pela seguradora com as bases do
contrato de seguro, onde estão definidos, por meio de cláusulas, os
riscos cobertos, os riscos excluídos da cobertura e todos os direitos
e obrigações do segurado e da seguradora.
Condições Gerais: cláusulas que têm aplicação geral, aos riscos da
mesma natureza (devem ser aprovadas pela SUSEP).
Condições Especiais: disposições anexadas à apólice e que modificam as
condições gerais, ampliando ou restringindo as suas coberturas.
Condições Particulares: são as condições que particularizam o contrato,
indicando o seu objeto, valor do seguro, características etc. Sendo
únicas para cada contrato, ao contrário das gerais.
Pessoas e instituições envolvidas na operação de seguros:
Segurado – É a pessoa física ou jurídica que, tendo interesse
segurável, contrata o seguro, em seu benefício pessoal ou de
terceiros. Nos seguros de automóvel normalmente é o proprietário do
veículo.
Corretor – pessoa física ou jurídica especializada na
angariação e promoção de contratos de seguros entre os segurados e as
seguradoras, devendo ser habilitado pela SUSEP. É permitido ao
corretor constituir prepostos para realizar as operações em seu nome e
é usual a comercialização de seguros através de canais alternativos de
distribuição como bancos, financeiras, concessionárias, cooperativas,
lojas, internet, telefone, entre outros.
Seguradora – É uma instituição que tem o objetivo de
indenizar prejuízos involuntários verificados no patrimônio de outrem,
ou eventos aleatórios que não trazem necessariamente prejuízos,
mediante recebimento de prêmios.
SUSEP
- Superintendência de Seguros Privados, órgão vinculado ao
Ministério da Fazenda, que regulamenta e fiscaliza as operações das
corretoras de seguros e seguradoras.